A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010

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dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.authorAssalin, Bruno Bueno
dc.contributor.refereesBechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.refereesSilva, Amanda Scalisse
dc.date.accessioned2019-10-30T19:44:43Z
dc.date.available2019-10-30T19:44:43Z
dc.date.issued2018-12-04
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.pt_BR
dc.description.abstractA imparcialidade do órgão julgador é fundamental para a realização da garantia do devido processo legal e da manutenção de um sistema processual penal efetivamente acusatório. Nada obstante, cediço é que uma atuação ativa por parte do magistrado no âmbito de uma investigação criminal pode significar a perda, se não de suaimparcialidadesubjetiva,daaparênciadeimparcialidadedequeseesperadoórgão julgador. Deste modo, partindo da premissa de que o juiz, no sistema penal acusatório consagrado na Constituição Federal de 1988, deve manter-se afastado da atividade probatória para ter o alheamento necessário para posteriormente valorá-la, pretende o presente trabalho analisar criticamente a figura do juiz-instrutor e sua imparcialidade objetiva no atual processo penal pátrio, comparando-o com a posição e funções do magistrado no direito processual penal estrangeiro, e por fim, estudar a figura do juiz das garantias presente no PL 8045/2010 – Projeto de Novo Código de Processo Penal.pt_BR
dc.description.abstractThe impartiality of the court is fundamental the guarantee of due process of law and maintenance of an effectively accusatory criminal procedural system. It is a contrast between the fully active position of the investigating judge with the inertia that characterizes the trial judge in an accusatory system. Thus, based on the premise that the judge, in the accusatory criminal system enshrined in the Federal Constitution of 1988, must stay away from the probative activity in order to have the absenteeism necessary to later evaluate it, the present work intends to critically analyze the figure of the investigating judge and his objective impartiality in the current domestic criminal proceedings, comparing it with the position and functions of the judge in foreign criminal procedural law, and finally, to study the figure of the judge of guarantees present in PL 8045/2010 - Project of New Code of Criminal Procedure.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20751
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectjuiz das garantiaspt_BR
dc.subjectPL 8045/2010pt_BR
dc.subjectnovo código de processo penalpt_BR
dc.subjectcriminal procedurept_BR
dc.subjectjudge of guaranteespt_BR
dc.subjectnew code of criminal procedurept_BR
dc.titleA problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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