A problemática imparcialidade objetiva do juiz-instrutor e a figura do juiz das garantias prevista no projeto de lei 8045/2010
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Tipo
TCC
Data de publicação
2018-12-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Assalin, Bruno Bueno
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
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Programa
Resumo
A imparcialidade do órgão julgador é fundamental para a realização da garantia do devido processo legal e da manutenção de um sistema processual penal efetivamente acusatório. Nada obstante, cediço é que uma atuação ativa por parte do magistrado no âmbito de uma investigação criminal pode significar a perda, se não de suaimparcialidadesubjetiva,daaparênciadeimparcialidadedequeseesperadoórgão julgador. Deste modo, partindo da premissa de que o juiz, no sistema penal acusatório consagrado na Constituição Federal de 1988, deve manter-se afastado da atividade probatória para ter o alheamento necessário para posteriormente valorá-la, pretende o presente trabalho analisar criticamente a figura do juiz-instrutor e sua imparcialidade objetiva no atual processo penal pátrio, comparando-o com a posição e funções do magistrado no direito processual penal estrangeiro, e por fim, estudar a figura do juiz das garantias presente no PL 8045/2010 – Projeto de Novo Código de Processo Penal.
The impartiality of the court is fundamental the guarantee of due process of law and maintenance of an effectively accusatory criminal procedural system. It is a contrast between the fully active position of the investigating judge with the inertia that characterizes the trial judge in an accusatory system. Thus, based on the premise that the judge, in the accusatory criminal system enshrined in the Federal Constitution of 1988, must stay away from the probative activity in order to have the absenteeism necessary to later evaluate it, the present work intends to critically analyze the figure of the investigating judge and his objective impartiality in the current domestic criminal proceedings, comparing it with the position and functions of the judge in foreign criminal procedural law, and finally, to study the figure of the judge of guarantees present in PL 8045/2010 - Project of New Code of Criminal Procedure.
The impartiality of the court is fundamental the guarantee of due process of law and maintenance of an effectively accusatory criminal procedural system. It is a contrast between the fully active position of the investigating judge with the inertia that characterizes the trial judge in an accusatory system. Thus, based on the premise that the judge, in the accusatory criminal system enshrined in the Federal Constitution of 1988, must stay away from the probative activity in order to have the absenteeism necessary to later evaluate it, the present work intends to critically analyze the figure of the investigating judge and his objective impartiality in the current domestic criminal proceedings, comparing it with the position and functions of the judge in foreign criminal procedural law, and finally, to study the figure of the judge of guarantees present in PL 8045/2010 - Project of New Code of Criminal Procedure.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.
Palavras-chave
processo penal , juiz das garantias , PL 8045/2010 , novo código de processo penal , criminal procedure , judge of guarantees , new code of criminal procedure