O impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise da adequação do instituto ao regime democrático brasileiro

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dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorMarin, Guilherme de Paulo
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.refereesGundin, Wagner
dc.date.accessioned2022-07-11T19:26:10Z
dc.date.available2022-07-11T19:26:10Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo examinar a adequação da utilização do instituto do impeachment no regime democrático brasileiro, com enfoque no procedimento de retirada dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, partindo de uma digressão histórica do instituto, serão conjuntamente investigados eventuais problemas de natureza teórica e prática, observando casos semelhantes no direito estrangeiro e analisando ainda a viabilidade de iniciativas que buscam mitigar tais entraves, sempre norteados pela sistemática da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to examine the adequacy of the impeachment institute to the Brazilian democratic regime, focusing on the procedure for the removal of Federal Supreme Court ministers. Starting from a historical digression, we'll investigate any problems from theoretical to practical nature, observing certain similar cases in the foreign law and also analyzing the feasibility of some initiatives that seek to mitigate such barriers, always guided by the systematic of the Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29760
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectimpeachmentpt_BR
dc.subjectpoder judiciáriopt_BR
dc.subjectsuprema cortept_BR
dc.subjectdireito constitucionalpt_BR
dc.subjectimpeachmentpt_BR
dc.subjectjudicial powerpt_BR
dc.subjectsupreme courtpt_BR
dc.subjectconstitutional lawpt_BR
dc.titleO impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise da adequação do instituto ao regime democrático brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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