O impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise da adequação do instituto ao regime democrático brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marin, Guilherme de Paulo
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como escopo examinar a adequação da utilização do instituto do impeachment no regime democrático brasileiro, com enfoque no procedimento de retirada dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, partindo de uma digressão histórica do instituto, serão conjuntamente investigados eventuais problemas de natureza teórica e prática, observando casos semelhantes no direito estrangeiro e analisando ainda a viabilidade de iniciativas que buscam mitigar tais entraves, sempre norteados pela sistemática da Constituição Federal de 1988.
This work aims to examine the adequacy of the impeachment institute to the Brazilian democratic regime, focusing on the procedure for the removal of Federal Supreme Court ministers. Starting from a historical digression, we'll investigate any problems from theoretical to practical nature, observing certain similar cases in the foreign law and also analyzing the feasibility of some initiatives that seek to mitigate such barriers, always guided by the systematic of the Federal Constitution of 1988.
This work aims to examine the adequacy of the impeachment institute to the Brazilian democratic regime, focusing on the procedure for the removal of Federal Supreme Court ministers. Starting from a historical digression, we'll investigate any problems from theoretical to practical nature, observing certain similar cases in the foreign law and also analyzing the feasibility of some initiatives that seek to mitigate such barriers, always guided by the systematic of the Federal Constitution of 1988.
Descrição
Palavras-chave
impeachment , poder judiciário , suprema corte , direito constitucional , impeachment , judicial power , supreme court , constitutional law