O reconhecimento das famílias simultâneas no contexto contemporâneo brasileiro
| dc.contributor.advisor | Saad, Martha Solange Scherer | |
| dc.contributor.author | Candido, Douglas Davis Dantas | |
| dc.contributor.referees | Pierson, Lia Cristina Campos | |
| dc.contributor.referees | Maltez, Maria de Fátima Montes | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-22T23:31:20Z | |
| dc.date.available | 2021-11-22T23:31:20Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-27 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca avaliadora ao Prêmio TCC | pt_BR |
| dc.description.abstract | As famílias simultâneas são uma realidade na sociedade brasileira, algumas relações são constituídas por mais de um casal. Pessoas casadas ou em união estável mantém relações fora desse vínculo afetivo durante anos, caracterizando o que se chama de sociedade de fato. Em razão dessa situação, a monogamia é trazida para regular o conflito jurídico decorrente dessas relações. O ordenamento jurídico brasileiro preza pela fidelidade entre o casal, desta forma, ele coíbe qualquer conduta contrária, considerando concubinato as relações não eventuais com pessoas impedidas de casar. Além disso, o crime de bigamia está no texto do código penal para o indivíduo que contrai matrimônio já casado. O objetivo deste trabalho é analisar o entendimento da jurisprudência e da doutrina diante das famílias simultâneas, este trabalho também possui como propósito identificar os efeitos jurídicos decorrentes da ausência de reconhecimento em relação ao segundo companheiro. A pesquisa foi realizada com alguns casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais de Segunda Instância. Os resultados da pesquisa demonstraram que é predominante o entendimento pelo não reconhecimento da segunda família. Contudo, a boa-fé do segundo companheiro, ou seja a falta de conhecimento acerca da condição preexistente do parceiro, é considerada pela jurisprudência e pela doutrina como determinante para o reconhecimento da segunda relação familiar e para a posterior atribuição de seus efeitos jurídicos. É válido ressaltar que os filhos da segunda família são resguardados por expressa proteção constitucional, somente o companheiro da segunda relação não têm os seus direitos assegurados. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28252 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | casamento | pt_BR |
| dc.subject | união estável | pt_BR |
| dc.subject | famílias simultâneas | pt_BR |
| dc.subject | concubinato | pt_BR |
| dc.subject | bigamia | pt_BR |
| dc.title | O reconhecimento das famílias simultâneas no contexto contemporâneo brasileiro | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |