O reconhecimento das famílias simultâneas no contexto contemporâneo brasileiro
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Candido, Douglas Davis Dantas
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
As famílias simultâneas são uma realidade na sociedade brasileira, algumas relações são
constituídas por mais de um casal. Pessoas casadas ou em união estável mantém relações fora
desse vínculo afetivo durante anos, caracterizando o que se chama de sociedade de fato. Em
razão dessa situação, a monogamia é trazida para regular o conflito jurídico decorrente dessas
relações. O ordenamento jurídico brasileiro preza pela fidelidade entre o casal, desta forma, ele
coíbe qualquer conduta contrária, considerando concubinato as relações não eventuais com
pessoas impedidas de casar. Além disso, o crime de bigamia está no texto do código penal para
o indivíduo que contrai matrimônio já casado. O objetivo deste trabalho é analisar o
entendimento da jurisprudência e da doutrina diante das famílias simultâneas, este trabalho
também possui como propósito identificar os efeitos jurídicos decorrentes da ausência de
reconhecimento em relação ao segundo companheiro. A pesquisa foi realizada com alguns
casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais
de Segunda Instância. Os resultados da pesquisa demonstraram que é predominante o
entendimento pelo não reconhecimento da segunda família. Contudo, a boa-fé do segundo
companheiro, ou seja a falta de conhecimento acerca da condição preexistente do parceiro, é
considerada pela jurisprudência e pela doutrina como determinante para o reconhecimento da
segunda relação familiar e para a posterior atribuição de seus efeitos jurídicos. É válido ressaltar
que os filhos da segunda família são resguardados por expressa proteção constitucional,
somente o companheiro da segunda relação não têm os seus direitos assegurados.
Descrição
Trabalho indicado pela banca avaliadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
casamento , união estável , famílias simultâneas , concubinato , bigamia