A constitucionalidade do regime de separação legal de bens dos septuagenários

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.authorSilva, Gustavo Santos
dc.contributor.refereesCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Nuncio
dc.date.accessioned2023-05-03T00:46:42Z
dc.date.available2023-05-03T00:46:42Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado a publicaçãopt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é realizar uma discussão a respeito da constitucionalidade do regime de separação legal obrigatória imposta aos maiores de 70 anos, uma vez que a doutrina especializada é bastante crítica ao referido instituto. Nesse contexto, a proposta do presente trabalho é analisar os aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legais para ao fim chegar a uma conclusão sobre a constitucionalidade do instituto estudado.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this article is to discuss the constitutionality of the mandatory legal separation regime imposed on people over 70 years of age, since the specialized doctrine is quite critical of the aforementioned institute. In this context, the purpose of the present work is to analyze the doctrinal, jurisprudential and legal aspects in order to reach a conclusion on the constitutionality of the studied institute.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32612
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectregime de benspt_BR
dc.subjectseparação legal obrigatóriapt_BR
dc.subjectseptuagenáriopt_BR
dc.subjectasset regimept_BR
dc.subjectmandatory legal separationpt_BR
dc.subjectseptuagenarianpt_BR
dc.titleA constitucionalidade do regime de separação legal de bens dos septuagenáriospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GUSTAVO SANTOS SILVA ._3491335_assignsubmission_file_TCC.pdf
Tamanho:
1.28 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Gustavo Santos Silva
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis