Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo de filhos: contribuição da psicologia do desenvolvimento

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorGoulart, Carolina de Souza
dc.contributor.refereesNakamoto, Felipe Assis de Castro Alves
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.date.accessioned2024-09-05T22:15:41Z
dc.date.available2024-09-05T22:15:41Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas no Direito das Famílias, colocando a dignidade da pessoa humana como prioridade e meta na nova ordem social. A afetividade passou a ser o alicerce da família, refletindo-se em deveres legais, como cuidado, sustento e educação, redefinindo a responsabilidade parental. A negligência desses deveres pode ter efeitos negativos na vida dos filhos, especialmente porque a infância é um período de intensas mudanças fisiológicas e neurais, influenciadas pela interação de fatores genéticos e ambientais. Nesse sentido, a família desempenha um papel vital nesse processo, indo além do suporte material, sendo essencial para o desenvolvimento saudável das crianças. O presente estudo faz uso da teoria dos estágios de desenvolvimento psicossocial para explicar a importância dos deveres parentais no desenvolvimento integral da criança. O descumprimento desses deveres acarreta abandono afetivo, que enseja em responsabilidade civil. Ocorre que, ainda há divergência sobre o assunto nos tribunais e assunto deve ser abordado a luz de cada caso.
dc.description.abstractThe Brasilian Federal Constitution of 1988 brought significant changes to Family Law, placing human dignity as a priority and goal in the new social order. Affection became the foundation of the family, reflecting in legal duties such as care, support, and education, redefining parental responsibility. Neglecting these duties can have negative effects on children's lives, especially because childhood is a period of intense physiological and neural changes influenced by the interaction of genetic and environmental factors. In this sense, the family plays a vital role in this process, going beyond material support, being essential for the healthy development of children. The present study makes use of the theory of psychosocial development stages to explain the importance of parental duties in the integral development of the child. Failure to fulfill these duties results in emotional abandonment, which leads to civil responsibility. However, there is still divergence on the subject in the courts, and the matter should be approached in the light of each case.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39318
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectabandono afetivo
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectdever de cuidar
dc.subjectdano moral
dc.subjectaffective abandonment
dc.subjectcivil responsibility
dc.subjectcaring duty
dc.titleResponsabilidade civil nos casos de abandono afetivo de filhos: contribuição da psicologia do desenvolvimento
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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