Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo de filhos: contribuição da psicologia do desenvolvimento
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Goulart, Carolina de Souza
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas no Direito das
Famílias, colocando a dignidade da pessoa humana como prioridade e meta na nova ordem
social. A afetividade passou a ser o alicerce da família, refletindo-se em deveres legais, como
cuidado, sustento e educação, redefinindo a responsabilidade parental. A negligência desses
deveres pode ter efeitos negativos na vida dos filhos, especialmente porque a infância é um
período de intensas mudanças fisiológicas e neurais, influenciadas pela interação de fatores
genéticos e ambientais. Nesse sentido, a família desempenha um papel vital nesse processo,
indo além do suporte material, sendo essencial para o desenvolvimento saudável das crianças.
O presente estudo faz uso da teoria dos estágios de desenvolvimento psicossocial para explicar
a importância dos deveres parentais no desenvolvimento integral da criança. O
descumprimento desses deveres acarreta abandono afetivo, que enseja em responsabilidade
civil. Ocorre que, ainda há divergência sobre o assunto nos tribunais e assunto deve ser
abordado a luz de cada caso.
The Brasilian Federal Constitution of 1988 brought significant changes to Family Law, placing human dignity as a priority and goal in the new social order. Affection became the foundation of the family, reflecting in legal duties such as care, support, and education, redefining parental responsibility. Neglecting these duties can have negative effects on children's lives, especially because childhood is a period of intense physiological and neural changes influenced by the interaction of genetic and environmental factors. In this sense, the family plays a vital role in this process, going beyond material support, being essential for the healthy development of children. The present study makes use of the theory of psychosocial development stages to explain the importance of parental duties in the integral development of the child. Failure to fulfill these duties results in emotional abandonment, which leads to civil responsibility. However, there is still divergence on the subject in the courts, and the matter should be approached in the light of each case.
The Brasilian Federal Constitution of 1988 brought significant changes to Family Law, placing human dignity as a priority and goal in the new social order. Affection became the foundation of the family, reflecting in legal duties such as care, support, and education, redefining parental responsibility. Neglecting these duties can have negative effects on children's lives, especially because childhood is a period of intense physiological and neural changes influenced by the interaction of genetic and environmental factors. In this sense, the family plays a vital role in this process, going beyond material support, being essential for the healthy development of children. The present study makes use of the theory of psychosocial development stages to explain the importance of parental duties in the integral development of the child. Failure to fulfill these duties results in emotional abandonment, which leads to civil responsibility. However, there is still divergence on the subject in the courts, and the matter should be approached in the light of each case.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
abandono afetivo , responsabilidade civil , dever de cuidar , dano moral , affective abandonment , civil responsibility , caring duty