O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativos

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luizapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
dc.contributor.authorNogueira, Narlon Gutierrept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0466238312217140por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:39Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:44Z
dc.date.available2011-12-06pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:44Z
dc.date.issued2011-03-15pt_BR
dc.description.abstractEstudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa a relação entre o conceito de cidadania e os direitos sociais, e o processo de constitucionalização e afirmação destes no âmbito do direito internacional. Descreve o surgimento e a consolidação do direito à previdência social no mundo e os modelos de seguro social e seguridade social. Estuda a evolução da previdência social no Brasil, enfatizando suas relações com a esfera política, social e econômica. Aborda a crise e as reformas dos sistemas previdenciários, ocorridas nas últimas décadas, em especial nos países da América Latina e da Europa. Analisa o processo político e o conteúdo das reformas previdenciárias no Brasil. Estuda o surgimento e evolução dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil, em seus três períodos principais (até 1988; de 1988 a 1998; após 1998), e suas relações com o regime jurídico de contratação dos servidores. Detalha o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. Estuda os conceitos de políticas públicas. Sustenta que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos deve ser tratada como uma política pública de Estado. Analisa a situação atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos civis no Brasil, em todos os entes da federação que os adotaram, construindo indicadores a partir da relação entre déficit atuarial, receita corrente líquida, despesas com pessoal e quantitativo de servidores ativos e inativos. Aborda questões que impactam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos e que poderão ser consideradas em futuras reformas.por
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23718
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPrevidência Socialpor
dc.subjectregimes próprios de previdência socialpor
dc.subjectservidores públicospor
dc.subjectequilíbrio financeiro e atuarialpor
dc.subjectSocial securityeng
dc.subjectschemes of social securityeng
dc.subjectpublic servantseng
dc.subjectfinancial and actuarial balanceeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3236/Narlon%20Gutierre%20Nogueira.pdf.jpg*
dc.titleO equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativospor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiropt_BR
local.contributor.board1LattesHttp://lattes.cnpq.br/9835719572750695por
local.contributor.board2Schwarzer, Helmutpt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8664239146118821por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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