O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativos
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Tipo
Dissertação
Data
2011-03-15
Autores
Nogueira, Narlon Gutierre
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
Schwarzer, Helmut
Schwarzer, Helmut
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa a relação entre o conceito de cidadania e os direitos sociais, e o processo de constitucionalização e afirmação destes no âmbito do direito internacional. Descreve o surgimento e a consolidação do direito à previdência social no mundo e os modelos de seguro social e seguridade social. Estuda a evolução da previdência social no Brasil, enfatizando suas relações com a esfera política, social e econômica. Aborda a crise e as reformas dos sistemas previdenciários, ocorridas nas últimas décadas, em especial nos países da América Latina e da Europa. Analisa o processo político e o conteúdo das reformas previdenciárias no Brasil. Estuda o surgimento e evolução dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil, em seus três períodos principais (até 1988; de 1988 a 1998; após 1998), e suas relações com o regime jurídico de contratação dos servidores. Detalha o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. Estuda os conceitos de políticas públicas. Sustenta que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos deve ser tratada como uma política pública de Estado. Analisa a situação atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos civis no Brasil, em todos os entes da federação que os adotaram, construindo indicadores a partir da relação entre déficit atuarial, receita corrente líquida, despesas com pessoal e quantitativo de servidores ativos e inativos. Aborda questões que impactam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos e que poderão ser consideradas em futuras reformas.
Descrição
Palavras-chave
Previdência Social , regimes próprios de previdência social , servidores públicos , equilíbrio financeiro e atuarial , Social security , schemes of social security , public servants , financial and actuarial balance