Ação rescisória na hipótese em que a decisão de mérito for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorTebet, Andre Scarduelli Salvatore
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.date.accessioned2019-09-24T12:31:38Z
dc.date.available2019-09-24T12:31:38Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractO presente trabalho aborda as particularidades do artigo 966, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, e questões diretamente ligadas ao mesmo, para tanto, a priori foi necessário esclarecer premissas conceituais. No mesmo sentido, foi importante desenvolver pontos chave do objeto em estudo, como a entidade do juiz e a coisa julgada. Posteriormente, as condutas foram analisadas de maneira geral em seu cabimento e também individualmente. Após obtido o substrato doutrinário passou-se a pesquisa e análise jurisprudencial da questão. E ao final foi permeada a justificativa racional do dispositivo.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20124
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectação rescisóriapt_BR
dc.subjectprevaricaçãopt_BR
dc.subjectconcussãopt_BR
dc.subjectcorrupçãopt_BR
dc.subjectartigo 966pt_BR
dc.subjectinciso I do CPC/2015pt_BR
dc.subjectjuizpt_BR
dc.subjectmagistradopt_BR
dc.titleAção rescisória na hipótese em que a decisão de mérito for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juizpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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