Ação rescisória na hipótese em que a decisão de mérito for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tebet, Andre Scarduelli Salvatore
Orientador
Fernandes, Luis Eduardo Simardi
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho aborda as particularidades do artigo 966, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, e questões diretamente ligadas ao mesmo, para tanto, a priori foi necessário esclarecer premissas conceituais. No mesmo sentido, foi importante desenvolver pontos chave do objeto em estudo, como a entidade do juiz e a coisa julgada. Posteriormente, as condutas foram analisadas de maneira geral em seu cabimento e também individualmente. Após obtido o substrato doutrinário passou-se a pesquisa e análise jurisprudencial da questão. E ao final foi permeada a justificativa racional do dispositivo.
Descrição
Palavras-chave
ação rescisória , prevaricação , concussão , corrupção , artigo 966 , inciso I do CPC/2015 , juiz , magistrado