A responsabilidade civil por danos ambientais e a omissão do Estado

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dc.contributor.advisorSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.authorSiqueira, Gustavo Bocci
dc.contributor.refereesSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.refereesBrasil, Paula Zambelli S.
dc.date.accessioned2022-07-05T19:04:46Z
dc.date.available2022-07-05T19:04:46Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractCom o decorrer da história, o ser humano passou a entender a magnitude da importância do meio ambiente para sua sobrevivência, e a continuidade da sociedade assim como estabelecida. Sendo assim, o direito ambiental foi recentemente aderido pela legislação brasileira. A finalidade de preservar a qualidade do meio ambiente, tanto da fauna quanto da flora, passou a ser uma preocupação em escala mundial nos últimos anos. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e a efetivação das normas e diretrizes do direito ambiental, pode ser considerado como essencial para a positivação de princípios e direitos constitucionais individuais e coletivos, principalmente no que se refere à dignidade da pessoa humana. Nessa esteira, o Estado representa o alicerce para concretização de medidas protetivas, assim como fiscalização e prevenção, bem como, em alguns casos, a efetiva reparação de eventuais danos ambientais.pt_BR
dc.description.abstractThroughout history, humans have come to understand the magnitude of the importance of the environment for their survival, and the survival of society as established. Thus, environmental law was recently adhered to by Brazilian law. The purpose of preserving the quality of the environment, both fauna and flora, has become a worldwide concern in recent years. The right to an ecologically balanced environment, and the enforcement of the norms and guidelines of environmental law, can be considered as essential for the affirmation of individual and collective constitutional principles and rights, especially with regard to the dignity of the human person. In this context, the State represents the foundation for the implementation of protective measures, as well as supervision and prevention, as well as, in some cases, the effective repair of any environmental damage.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29646
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdano ambientalpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil objetivapt_BR
dc.subjectresponsabilidade estatalpt_BR
dc.subjectomissão do estadopt_BR
dc.subjectenvironmental damagept_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.subjectobjective civil liabilitypt_BR
dc.subjectstate responsibilitypt_BR
dc.subjectstate omissionpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil por danos ambientais e a omissão do Estadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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