Cautelas para aquisição de imóveis urbanos por incorporações imobiliárias

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dc.contributor.advisorScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.authorBaptista, Fabio Prignolato Schubert Gutierrez
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2024-04-18T00:02:06Z
dc.date.available2024-04-18T00:02:06Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo demonstrar as cautelas que o Incorporador Imobiliário deve atentar-se durante o processo de aquisição de imóveis urbanos para posterior empreendimento imobiliário de unidades autônomas. Serão demonstrados os ônus e gravames que podem constar na matrícula de um imóvel – de acordo com o princípio da concentração dos atos na matrícula - bem como as certidões referentes aos (i) imóveis; (ii) proprietários e (iii) antecessores proprietários que devem ser emitidas e analisadas para se ter uma dimensão da viabilidade de adquirir ou não os imóveis pretendidos pelo incorporador. Novos diplomas legislativos que influenciam diretamente o tema serão examinados e outros pontos importantes como fraude à execução e fraude contra credores também serão amplamente abordados.
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate the precautions that the Real Estate Developer must pay attention to during the process of acquiring urban properties for a subsequent real estate development of autonomous units. It will be shown the encumbrances that may be registered in a real estate property certificate - in accordance with the principle of the concentration of acts in the real estate property certificate - as well as the certificates related to (i) the properties; (ii) the property owners, and (iii) previous property owners that must be issued and analyzed to gain an understanding of the feasibility of acquiring the properties desired by the developer. New legislation that directly influence the subject will be examined, and other important points such as enforcement fraud and fraud against creditors will also be extensively addressed.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38509
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectimóvel
dc.subjectaquisição
dc.subjectfraude à execução
dc.subjectauditoria
dc.subjectproperty
dc.subjectacquisition
dc.subjectenforcement fraud
dc.subjectaudit
dc.titleCautelas para aquisição de imóveis urbanos por incorporações imobiliárias
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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