Teletrabalho e responsabilidades do empregador
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, João Pedro Soares
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
Título da Revista
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Programa
Resumo
O teletrabalho ganhou grande destaque durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), contudo tal modalidade apesar de recente (aproximadamente duas décadas) já contava com um arcabouço legal e é observado na vida prática com certa frequência principalmente devido à expansão, popularização e massificação do acesso à tecnologia da informação - da qual o teletrabalho depende. Em decorrência dessa expansão surgem dúvidas jurisprudenciais e doutrinarias quanto à responsabilidade do empregador para com o empregado. São objetos deste trabalho desde questões gerais como de quem é o ônus advindo da compra dos equipamentos que possibilitarão tal atividade laborativa até questões mais especificas como a responsabilidade do empregador para com o empregado em regime de teletrabalho de modo amplo. Ao analisar tal tema, consultas jurisprudenciais e à literatura, sugerem a possibilidade de uma inversão desse ônus do empregador para o empregado de forma a violar o princípio da alteridade trabalhista.
Telework gained great prominence during the Coronavirus (COVID-19) pandemic, however this modality, despite being recent (approximately two decades), already had a legal framework and is observed in practical life with a certain frequency mainly due to the expansion, popularization, and massification to the access to informational technology - on which telecommuting depends. As a result of this expansion, jurisprudential and doctrinal doubts arise regarding the employer's responsibility towards the employee. The objectives of this work range from general issues such as who is the burden arising from the purchase of equipment that will enable such a work activity to more specific issues such as the employer's responsibility towards the employee in a telecommuting regime in a broad way. When analyzing this theme, jurisprudential and literature consultations suggest the possibility of an inversion of this burden from the employer to the employee causing a violation to the principle of labor alterity.
Telework gained great prominence during the Coronavirus (COVID-19) pandemic, however this modality, despite being recent (approximately two decades), already had a legal framework and is observed in practical life with a certain frequency mainly due to the expansion, popularization, and massification to the access to informational technology - on which telecommuting depends. As a result of this expansion, jurisprudential and doctrinal doubts arise regarding the employer's responsibility towards the employee. The objectives of this work range from general issues such as who is the burden arising from the purchase of equipment that will enable such a work activity to more specific issues such as the employer's responsibility towards the employee in a telecommuting regime in a broad way. When analyzing this theme, jurisprudential and literature consultations suggest the possibility of an inversion of this burden from the employer to the employee causing a violation to the principle of labor alterity.
Descrição
Palavras-chave
teletrabalho , reforma trabalhista , princípio da alteridade , empregador , labor law reform , telework , home-office , alterity principle