Limites da responsabilização penal dos sócios e administradores nos crimes praticados no âmbito da pessoa jurídica
| dc.contributor.advisor | Cury, Rogério Luis Adolfo | |
| dc.contributor.author | Bramucci, Augusto Cezare | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T12:36:43Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T12:36:43Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, a partir dos principais limites e requisitos do direito penal, como se deve responsabilizar particulares no exercício de suas funções na pessoa jurídica pela prática de crimes contra a ordem tributária. Para isso, preambularmente, analisaremos como é a responsabilidade no direito penal, apresentando suas diferenças em relação as demais áreas do direito. Ato contínuo, passaremos a analisar quais os principais critérios, penais e processuais penais, que devem ser apurados e preenchidos para que seja possível a responsabilização penal. Por fim, por meio de julgados pontualmente pesquisados, apresentaremos qual a visão dos tribunais a respeito dos preenchimentos desses critérios em casos concretos, especificamente, nos crimes praticados contra a ordem tributária. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28171 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | empresa | pt_BR |
| dc.subject | limites | pt_BR |
| dc.subject | responsabilização subjetiva | pt_BR |
| dc.subject | dolo | pt_BR |
| dc.title | Limites da responsabilização penal dos sócios e administradores nos crimes praticados no âmbito da pessoa jurídica | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |