A prisão provisória no ordenamento processual penal brasileiro: um estudo acerca dos institutos cautelares processuais penais

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dc.contributor.advisorBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.authorRodrigues, Matheus Salviato
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-02-09T22:43:26Z
dc.date.available2023-02-09T22:43:26Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre o instituto jurídico da prisão, seja lato sensu, seja stricto sensu, tendo como foco principal as prisões cautelares previstas no ordenamento jurídico processual penal brasileiro. A prisão cautelar, nos dias atuais funciona como verdadeiro instrumento para assegurar a ordem jurídica nacional e também para que o estado possa exercer a pretensão punitiva de forma regular, sendo que diversas dessas medidas prisionais cautelares podem ser consideradas como instrumentos de lisura procedimental, seja investigativa, seja processual, além de seu caráter provisório. Ressalta-se que as prisões cautelares no âmbito processual penal funcionam como tutela cautelar, conceito importado do processo civil, ao passo que ao decretar a prisão preventiva o juiz antecipa provável resultado da tutela pretendida, neste pelo estado.pt_BR
dc.description.abstractThe present work deals with the legal institute of prison, whether lato sensu, or stricto sensu, having as focus the precautionary prisons foreseen in the Brazilian criminal procedural legal system. Pretrial detention, nowadays, works as a real instrument to ensure the national legal order and also for the state to exercise the punitive claim on a regular basis, and several of these pretrial detention measures can be considered as instruments of procedural smoothness, be it investigative, be procedural, in addition to its provisional character. It is noteworthy that the precautionary prisons in the criminal procedural scope function as precautionary guardianship, a concept imported from the civil process, while when decreeing the preventive arrest the judge anticipates the probable result of the intended guardianship, in this one by the state.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31321
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectprisãopt_BR
dc.subjectprisão cautelarpt_BR
dc.subjecttutela cautelarpt_BR
dc.subjectcriminal procedurept_BR
dc.subjectarrestpt_BR
dc.subjectprecautionary arrestpt_BR
dc.subjectprecautionary guardianshippt_BR
dc.titleA prisão provisória no ordenamento processual penal brasileiro: um estudo acerca dos institutos cautelares processuais penaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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