A prisão provisória no ordenamento processual penal brasileiro: um estudo acerca dos institutos cautelares processuais penais

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Matheus Salviato
Orientador
Barone, Marcelo Luiz
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Resumo
O presente trabalho versa sobre o instituto jurídico da prisão, seja lato sensu, seja stricto sensu, tendo como foco principal as prisões cautelares previstas no ordenamento jurídico processual penal brasileiro. A prisão cautelar, nos dias atuais funciona como verdadeiro instrumento para assegurar a ordem jurídica nacional e também para que o estado possa exercer a pretensão punitiva de forma regular, sendo que diversas dessas medidas prisionais cautelares podem ser consideradas como instrumentos de lisura procedimental, seja investigativa, seja processual, além de seu caráter provisório. Ressalta-se que as prisões cautelares no âmbito processual penal funcionam como tutela cautelar, conceito importado do processo civil, ao passo que ao decretar a prisão preventiva o juiz antecipa provável resultado da tutela pretendida, neste pelo estado.
The present work deals with the legal institute of prison, whether lato sensu, or stricto sensu, having as focus the precautionary prisons foreseen in the Brazilian criminal procedural legal system. Pretrial detention, nowadays, works as a real instrument to ensure the national legal order and also for the state to exercise the punitive claim on a regular basis, and several of these pretrial detention measures can be considered as instruments of procedural smoothness, be it investigative, be procedural, in addition to its provisional character. It is noteworthy that the precautionary prisons in the criminal procedural scope function as precautionary guardianship, a concept imported from the civil process, while when decreeing the preventive arrest the judge anticipates the probable result of the intended guardianship, in this one by the state.
Descrição
Palavras-chave
processo penal , prisão , prisão cautelar , tutela cautelar , criminal procedure , arrest , precautionary arrest , precautionary guardianship
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