Alterações na regulamentação dos fundos de investimento provocadas pela lei da liberdade econômica

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dc.contributor.advisorBenedito, Alessandra
dc.contributor.authorMariuba, Matheus Kataoka
dc.contributor.refereesRovai, Armando Luiz
dc.contributor.refereesCroce, Bruno Bóris Carlos
dc.date.accessioned2023-05-02T23:30:57Z
dc.date.available2023-05-02T23:30:57Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO estudo em questão tem por objetivo verificar a necessidade da implementação de um capítulo em um dispositivo legal para tratar especificamente de Fundos de Investimento. Tal disposição se deu junto à criação da Lei Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). Além de versar sobre diversos pontos relacionados à burocratização da atividade empresarial no Brasil, a referida lei trás disposições novas sobre os Fundos de Investimento, e será feita a análise da importância de tais disposições para sua regulação, e até mesmo para que este continue sendo uma boa escolha de investimento no mercado de capitais e não venha a cair em desuso.pt_BR
dc.description.abstractThe study in question aims to verify the need to implement a chapter in a legal provision specifically for investment funds. This provision was created as part of the Economic Freedom Law (Law No. 13.874, of September 20, 2019). Besides dealing with several issues concerning the bureaucratization of business activity in Brazil, the law contains new provisions on investment funds. An analysis will be made of how important such provisions are to the proper regulation of the law, and whether these vehicles are still a good investment choice in the capital markets, which will not fall into disuse.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32585
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfundo de investimentopt_BR
dc.subjectlei da liberdade econômicapt_BR
dc.subjectlei 13.874/19pt_BR
dc.subjectcotistaspt_BR
dc.subjectinvestment fundpt_BR
dc.subjecteconomic freedom lawpt_BR
dc.subjectlaw 13.874/19pt_BR
dc.subjectshareholderspt_BR
dc.titleAlterações na regulamentação dos fundos de investimento provocadas pela lei da liberdade econômicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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