Vedação do retrocesso e o delineamento constitucional do ensino médio no estado de São Paulo a partir do IDEB

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dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorRodrigues, Victor Strafacci
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2023-04-06T23:41:00Z
dc.date.available2023-04-06T23:41:00Z
dc.date.issued2020-06
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractEste trabalho focaliza o delineamento constitucional do princípio da vedação ao retrocesso com o direito à educação, notadamente no ensino médio estadual paulista desde a instituição do IDEB. Para tanto, foram utilizados dados estatísticos tais como resultados do IDEB para o ensino médio público do Estado de São Paulo e quais as medidas legislativas adotadas por esse estado para manter a qualidade do ensino ministrado e assim respeitar o princípio da vedação do retrocesso. A metodologia utilizada neste artigo científico foi a da pesquisa bibliográfica e web gráfica.pt_BR
dc.description.abstractThis paper focuses on the constitutional design of the principle of prohibition to retrogression only with the right to education, notably in the São Paulo’s state high school since the institution of IDEB. Statistical data such as IDEB results for state high school in São Paulo and the legislative measures adopted by this state to maintain the quality of teaching to respect the principle of the prohibition of retrogression were used. The methodology adopted was the bibliographic and web graphic research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32089
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecteducaçãopt_BR
dc.subjectretrocessopt_BR
dc.subjectIDEBpt_BR
dc.subjecteducationpt_BR
dc.subjectretrogressionpt_BR
dc.titleVedação do retrocesso e o delineamento constitucional do ensino médio no estado de São Paulo a partir do IDEBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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