Vedação do retrocesso e o delineamento constitucional do ensino médio no estado de São Paulo a partir do IDEB
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Victor Strafacci
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Programa
Resumo
Este trabalho focaliza o delineamento constitucional do princípio da vedação ao retrocesso
com o direito à educação, notadamente no ensino médio estadual paulista desde a instituição do IDEB.
Para tanto, foram utilizados dados estatísticos tais como resultados do IDEB para o ensino médio
público do Estado de São Paulo e quais as medidas legislativas adotadas por esse estado para manter
a qualidade do ensino ministrado e assim respeitar o princípio da vedação do retrocesso. A
metodologia utilizada neste artigo científico foi a da pesquisa bibliográfica e web gráfica.
This paper focuses on the constitutional design of the principle of prohibition to retrogression only with the right to education, notably in the São Paulo’s state high school since the institution of IDEB. Statistical data such as IDEB results for state high school in São Paulo and the legislative measures adopted by this state to maintain the quality of teaching to respect the principle of the prohibition of retrogression were used. The methodology adopted was the bibliographic and web graphic research.
This paper focuses on the constitutional design of the principle of prohibition to retrogression only with the right to education, notably in the São Paulo’s state high school since the institution of IDEB. Statistical data such as IDEB results for state high school in São Paulo and the legislative measures adopted by this state to maintain the quality of teaching to respect the principle of the prohibition of retrogression were used. The methodology adopted was the bibliographic and web graphic research.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
educação , retrocesso , IDEB , education , retrogression