As intervenções do Supremo Tribunal Federal no exercício da liberdade de expressão de crença religiosa: os possíveis abusos decorrentes de sua cosmovisão iluminista e a viabilidade do direito de resistência.
| dc.contributor.advisor | Bechara, Fábio Ramazzini | |
| dc.contributor.author | Andrade, Daniel Justiniano | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-06T20:44:03Z | |
| dc.date.available | 2025-02-06T20:44:03Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-16 | |
| dc.description.abstract | O objetivo da tese é verificar em qual medida o Supremo Tribunal Federal brasileiro aderiu a uma cosmovisão iluminista e como isso pode gerar restrições inconstitucionais ao exercício da liberdade de expressão de crença religiosa, colocando cidadãos e organizações religiosas confessionais na incômoda posição de optarem por seguir suas crenças ou renegá-las, exigindo dos demais Poderes constitucionais o cumprimento do dever de resistência e legitimando aos cidadãos prejudicados o exercício do direito à resistência. Cosmovisões de épocas passadas influenciavam o Estado em suas decisões judiciais. Comprometidos com uma ou outra visão de mundo religiosa, juízes prolatavam sentenças parciais e injustas em prejuízo de indivíduos ou grupos religiosos que eram tratados como hereges e inimigos de alguma religiosidade oficial. Esforços teóricos e práticos foram feitos para criar uma separação entre as esferas de poder Religioso e Estatal e garantir o desfrute de uma liberdade religiosa e plural. Contudo, ainda hoje, existem desafios em torno desse tema. Os cidadãos brasileiros são majoritariamente religiosos, com destaque para a grande presença de católicos e evangélicos no país e uma minoria de adeptos de religiões de matriz africana. Há conflitos entre essas religiões e entre elas e o Estado. O Judiciário age pacificando conflitos, garantindo direitos em colisão, mas também limitando-os, especialmente por meio das intervenções de sua suprema corte. Cosmovisões individuais ou coletivas, majoritárias ou não, podem condicionar processos interpretativos da realidade social e jurídica e desencadearem intervenções injustas e irrecorríveis. Os divergentes podem recorrer ao Judiciário para efetivar suas pretensões, mas talvez tenham que lidar com o insucesso de sua busca e o provável senso de injustiça após o esgotamento das vias legalmente estatuídas para a solução de litígios de tal natureza. É a partir desse ponto que surgem pretensas possibilidades plausíveis do dever de resistência dos Poderes e do exercício do direito de resistência pelos cidadãos. Por essa razão, faz sentido analisar sua natureza e fundamentos, considerando nessa avaliação a história dessas relações, o quadro atual das religiões no Brasil hodierno e o exercício prático da função iluminista que o Supremo Tribunal Federal vem desenvolvendo nos últimos anos. | |
| dc.description.sponsorship | IPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39973 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | liberdade de expressão de crença religiosa | |
| dc.subject | cosmovisão iluminista | |
| dc.subject | direito de resistência | |
| dc.title | As intervenções do Supremo Tribunal Federal no exercício da liberdade de expressão de crença religiosa: os possíveis abusos decorrentes de sua cosmovisão iluminista e a viabilidade do direito de resistência. | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6852406985950434 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-9680-537X | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8877253903388595 | |
| local.contributor.board1 | Oliveira, Lamartine Gaspar de | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2023196219872479 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0003-2516-6691 | |
| local.contributor.board2 | Essado, Tiago Cintra | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1107204598299689 | |
| local.contributor.board3 | Freire , Larissa Dias Pierta de Miranda | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5544784599570734 | |
| local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3858-262X | |
| local.contributor.board4 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/4780923660734726 | |
| local.description.abstracten | The aim of the thesis is to examine to what extent the Brazilian Supreme Federal Court (STF) has adhered to an Enlightenment worldview and how this may result in unconstitutional restrictions on the exercise of religious freedom, placing citizens and confessional religious organizations in the uncomfortable position of having to choose between following their beliefs or renouncing them. This situation requires other constitutional Powers to fulfill their duty of resistance and legitimizes the exercise of the right to resistance by affected citizens. Worldviews from past eras influenced the State's judicial decisions. Committed to one religious worldview or another, judges rendered partial and unjust sentences to the detriment of individuals or religious groups that were treated as heretics and enemies of some official religion. Theoretical and practical efforts have been made to create a separation between the spheres of Religious and State Power and to ensure the enjoyment of religious and plural freedom. However, challenges regarding this issue still exist today. Brazilian citizens are predominantly religious, with a significant presence of Catholics and Evangelicals in the country, and a minority of adherents of African-based religions. There are conflicts among these religions and between them and the State. The Judiciary acts to resolve conflicts, guarantee competing rights, but also to limit them, particularly through the interventions of its supreme court. Individual or collective worldviews, whether majority or not, can condition interpretative processes of social and legal realities and trigger unjust and unappealable interventions. The dissenters can appeal to the Judiciary to pursue their claims but may have to face the failure of their efforts and a likely sense of injustice after exhausting the legally established means for resolving such disputes. It is from this point that plausible possibilities for the duty of resistance of the Powers and the exercise of the right to resistance by citizens emerge. For this reason, it makes sense to analyze its nature and foundations, considering in this assessment the history of these relations, the current landscape of religions in contemporary Brazil, and the practical exercise of the Enlightenment function that the Supreme Federal Court has been developing in recent years. | |
| local.keywords | Federal Supreme Court | |
| local.keywords | freedom of expression of religious belief | |
| local.keywords | enlightenment worldview | |
| local.keywords | right of resistance | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |