As intervenções do Supremo Tribunal Federal no exercício da liberdade de expressão de crença religiosa: os possíveis abusos decorrentes de sua cosmovisão iluminista e a viabilidade do direito de resistência.
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Tipo
Tese
Data de publicação
2024-12-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Andrade, Daniel Justiniano
Orientador
Bechara, Fábio Ramazzini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Oliveira, Lamartine Gaspar de
Essado, Tiago Cintra
Freire , Larissa Dias Pierta de Miranda
Rossini, Augusto Eduardo de Souza
Essado, Tiago Cintra
Freire , Larissa Dias Pierta de Miranda
Rossini, Augusto Eduardo de Souza
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo da tese é verificar em qual medida o Supremo Tribunal Federal brasileiro aderiu a uma cosmovisão iluminista e como isso pode gerar restrições inconstitucionais ao exercício da liberdade de expressão de crença religiosa, colocando cidadãos e organizações religiosas confessionais na incômoda posição de optarem por seguir suas crenças ou renegá-las, exigindo dos demais Poderes constitucionais o cumprimento do dever de resistência e legitimando aos cidadãos prejudicados o exercício do direito à resistência. Cosmovisões de épocas passadas influenciavam o Estado em suas decisões judiciais. Comprometidos com uma ou outra visão de mundo religiosa, juízes prolatavam sentenças parciais e injustas em prejuízo de indivíduos ou grupos religiosos que eram tratados como hereges e inimigos de alguma religiosidade oficial. Esforços teóricos e práticos foram feitos para criar uma separação entre as esferas de poder Religioso e Estatal e garantir o desfrute de uma liberdade religiosa e plural. Contudo, ainda hoje, existem desafios em torno desse tema. Os cidadãos brasileiros são majoritariamente religiosos, com destaque para a grande presença de católicos e evangélicos no país e uma minoria de adeptos de religiões de matriz africana. Há conflitos entre essas religiões e entre elas e o Estado. O Judiciário age pacificando conflitos, garantindo direitos em colisão, mas também limitando-os, especialmente por meio das intervenções de sua suprema corte. Cosmovisões individuais ou coletivas, majoritárias ou não, podem condicionar processos interpretativos da realidade social e jurídica e desencadearem intervenções injustas e irrecorríveis. Os divergentes podem recorrer ao Judiciário para efetivar suas pretensões, mas talvez tenham que lidar com o insucesso de sua busca e o provável senso de injustiça após o esgotamento das vias legalmente estatuídas para a solução de litígios de tal natureza. É a partir desse ponto que surgem pretensas possibilidades plausíveis do dever de resistência dos Poderes e do exercício do direito de resistência pelos cidadãos. Por essa razão, faz sentido analisar sua natureza e fundamentos, considerando nessa avaliação a história dessas relações, o quadro atual das religiões no Brasil hodierno e o exercício prático da função iluminista que o Supremo Tribunal Federal vem desenvolvendo nos últimos anos.
Descrição
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal , liberdade de expressão de crença religiosa , cosmovisão iluminista , direito de resistência