Possibilidade de revisão no contrato de locação comercial por onerosidade excessiva em razão da pandemia de Covid-19

dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorSilva, Maria Paula Machado da
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.date.accessioned2022-07-27T20:01:15Z
dc.date.available2022-07-27T20:01:15Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho pretende analisar no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no código civil de 2002, as alternativas para diminuir o desequilibro contratual nas locações de imóveis comerciais causado pelo fechamento temporário de diversos estabelecimentos comerciais, ocasionado pelo fato extraordinário e imprevisível que é a pandemia de covid-19, sem uma data definida para reabertura, causando incertezas e preocupações para toda atividade econômica, especialmente aos locatários que tiveram seus faturamentos prejudicados. Bem como, serão abordadas as possíveis causas de revisão contratual, a fim de evitar a resolução contratual e manter o equilíbrio contratual entre locador e locatário, respeitando os princípios norteadores do contrato como a boa-fé objetiva e a força obrigatória dos contratos.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper intends to analyze in the Brazilian legal system, specifically in the civil code of 2002, alternatives to reduce the contractual imbalance in commercial property leases caused by the temporary closure of several commercial establishments, caused by the extraordinary and unpredictable fact that is the covid-19 pandemic, without a set date for reopening, causing uncertainties and concerns for all economic activity, especially to tenants who had their revenue impaired. As well as, the possible causes of contractual review will be remembered, in order to avoid contractual resolution and maintain the contractual balance between lessor and lessee, respecting the guiding principles of the contract such as objective good faith and the mandatory force of the contracts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29988
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcódigo civil (lei nº10.406/2002)pt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectequilíbrio contratualpt_BR
dc.subjectcivil code (law no. 10.406 / 2002)pt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectcontractual balancept_BR
dc.titlePossibilidade de revisão no contrato de locação comercial por onerosidade excessiva em razão da pandemia de Covid-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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