O princípio da razoável duração do processo e o art. 4° do NCPC

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dc.contributor.advisorJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.authorBezerra, Débora Gimenes
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesCaldeira, Caldeira
dc.date.accessioned2019-10-17T15:30:11Z
dc.date.available2019-10-17T15:30:11Z
dc.date.issued2019-06-11
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o princípio constitucional da razoável duração do processo, sua disposição constitucional e infraconstitucional, dando destaque para os benefícios que artigo 4° do NCPC trouxe aos jurisdicionados, ao dispor em norma infraconstitucional, o que já era garantido em norma constitucional. Analisa-se princípios processuais constitucionais correlatos ao princípio da razoável duração do processo, o dever de indenizar do Estado, em virtude da demora excessiva do processo. Bem como, o comportamento do jurisdicionado dentro do processo. O caminho que a jurisprudência tem seguido para conceituar razoável duração do processo, e a aplicação na prática do art. 4º do NCPC.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20676
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectprincípio da razoável duração do processopt_BR
dc.subjectacesso à justiçapt_BR
dc.subjectconstitucionalização do processo civilpt_BR
dc.subjectdever de indenizar do estadopt_BR
dc.titleO princípio da razoável duração do processo e o art. 4° do NCPCpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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