O princípio da razoável duração do processo e o art. 4° do NCPC
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bezerra, Débora Gimenes
Orientador
Jorgeti, Lourdes Regina
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho analisa o princípio constitucional da razoável duração do processo, sua disposição constitucional e infraconstitucional, dando destaque para os benefícios que artigo 4° do NCPC trouxe aos jurisdicionados, ao dispor em norma infraconstitucional, o que já era garantido em norma constitucional. Analisa-se princípios processuais constitucionais correlatos ao princípio da razoável duração do processo, o dever de indenizar do Estado, em virtude da demora excessiva do processo. Bem como, o comportamento do jurisdicionado dentro do processo. O caminho que a jurisprudência tem seguido para conceituar razoável duração do processo, e a aplicação na prática do art. 4º do NCPC.
Descrição
Palavras-chave
princípio da razoável duração do processo , acesso à justiça , constitucionalização do processo civil , dever de indenizar do estado