Aplicabilidade dos meios coercitivos pelo juíz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorFerolla, Gabriela de Carvalho
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesTamer, Maurício
dc.date.accessioned2022-07-05T21:08:54Z
dc.date.available2022-07-05T21:08:54Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo principal a análise da aplicabilidade das medidas coercitivas pelo juiz como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais. Para tanto, o start deste estudo se deu pelo exame da importância de se conferir efetividade às decisões judiciais na tutela de direitos constitucionais de acesso à justiça e garantia à prestação jurisdicional célere e efetiva. Ultrapassado este ponto, passa-se à análise de dois institutos facilitadores da efetividade, quais sejam, a cooperação dos órgãos jurisdicionais e o poder coercitivo do juiz. Dado o grande potencial deste último na solução – ou ao menos amenização – do problema de carência de efetividade às tutelas jurisdicionais, aprofundamo-nos na sua aplicabilidade na execução por quantia certa, a qual, além de novidade na legislação vigente, também é a modalidade numericamente de maior relevo no judiciário nacional, porém com maior déficit de decisões verdadeiramente executáveis. Por fim, como forma de solucionar a problemática do presente trabalho, buscou-se estabelecer alguns limites à aplicabilidade das medidas atípicas, de forma a harmonizar seu uso ao ordenamento jurídico nacional e orientar os magistrados na sua utilização.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has as its main scope the analysis of the applicability of coercive measures by the judge as an instrument of effectiveness of the judicial protections. To this end, the beginning of this research was the study of the importance of giving effectiveness to judicial decisions in the protection of constitutional rights of access to justice and guaranteeing speedy and effective judicial provision. Surpassing this point, it is analyzed two institutes that facilitate 4 effectiveness, namely, the cooperation of the courts and the coercive power of the judge. Given the great potential of the latter in solving - or at least mitigating - the problem of lack of effectiveness of the judicial protections, is deepen its applicability in the execution for certain amount, which, besides being new in the current legislation, is also the modality numerically more prominent in the national judiciary, but with a greater deficit of truly enforceable decisions. Finally, as an approach solve the problem of the present work, it is sought to set some limits to the applicability of atypical measures, in order to harmonize their use with the national legal system and guide the judges in their use.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29667
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjectmedidas atípicaspt_BR
dc.subjectpoder de coerçãopt_BR
dc.subjectlimites constitucionaispt_BR
dc.subjecteffectivenesspt_BR
dc.subjectatypical measurespt_BR
dc.subjectpower of coercionpt_BR
dc.subjectconstitutional limitspt_BR
dc.titleAplicabilidade dos meios coercitivos pelo juíz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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