Aplicabilidade dos meios coercitivos pelo juíz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferolla, Gabriela de Carvalho
Orientador
Fernandes, Luis Eduardo Simardi
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como escopo principal a análise da aplicabilidade das medidas
coercitivas pelo juiz como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais. Para tanto, o
start deste estudo se deu pelo exame da importância de se conferir efetividade às decisões
judiciais na tutela de direitos constitucionais de acesso à justiça e garantia à prestação
jurisdicional célere e efetiva. Ultrapassado este ponto, passa-se à análise de dois institutos
facilitadores da efetividade, quais sejam, a cooperação dos órgãos jurisdicionais e o poder
coercitivo do juiz. Dado o grande potencial deste último na solução – ou ao menos amenização
– do problema de carência de efetividade às tutelas jurisdicionais, aprofundamo-nos na sua
aplicabilidade na execução por quantia certa, a qual, além de novidade na legislação vigente,
também é a modalidade numericamente de maior relevo no judiciário nacional, porém com
maior déficit de decisões verdadeiramente executáveis. Por fim, como forma de solucionar a
problemática do presente trabalho, buscou-se estabelecer alguns limites à aplicabilidade das
medidas atípicas, de forma a harmonizar seu uso ao ordenamento jurídico nacional e orientar
os magistrados na sua utilização.
The present work has as its main scope the analysis of the applicability of coercive measures by the judge as an instrument of effectiveness of the judicial protections. To this end, the beginning of this research was the study of the importance of giving effectiveness to judicial decisions in the protection of constitutional rights of access to justice and guaranteeing speedy and effective judicial provision. Surpassing this point, it is analyzed two institutes that facilitate 4 effectiveness, namely, the cooperation of the courts and the coercive power of the judge. Given the great potential of the latter in solving - or at least mitigating - the problem of lack of effectiveness of the judicial protections, is deepen its applicability in the execution for certain amount, which, besides being new in the current legislation, is also the modality numerically more prominent in the national judiciary, but with a greater deficit of truly enforceable decisions. Finally, as an approach solve the problem of the present work, it is sought to set some limits to the applicability of atypical measures, in order to harmonize their use with the national legal system and guide the judges in their use.
The present work has as its main scope the analysis of the applicability of coercive measures by the judge as an instrument of effectiveness of the judicial protections. To this end, the beginning of this research was the study of the importance of giving effectiveness to judicial decisions in the protection of constitutional rights of access to justice and guaranteeing speedy and effective judicial provision. Surpassing this point, it is analyzed two institutes that facilitate 4 effectiveness, namely, the cooperation of the courts and the coercive power of the judge. Given the great potential of the latter in solving - or at least mitigating - the problem of lack of effectiveness of the judicial protections, is deepen its applicability in the execution for certain amount, which, besides being new in the current legislation, is also the modality numerically more prominent in the national judiciary, but with a greater deficit of truly enforceable decisions. Finally, as an approach solve the problem of the present work, it is sought to set some limits to the applicability of atypical measures, in order to harmonize their use with the national legal system and guide the judges in their use.
Descrição
Palavras-chave
efetividade , medidas atípicas , poder de coerção , limites constitucionais , effectiveness , atypical measures , power of coercion , constitutional limits