A progressividade do IPTU e a garantia da função social da propriedade urbana na cidade de São Paulo

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dc.contributor.advisorRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.authorMonaco, Rafaela Rocha
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2023-10-02T22:30:22Z
dc.date.available2023-10-02T22:30:22Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo averiguar como a Progressividade do IPTU faz com que a função da social da propriedade urbana na cidade de São Paulo seja efetiva, através de uma análise de dados bem como através do estudo do Estatuto da Cidade, da Constituição Federal e do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Busca também entender como esse instrumento implementa a função social da tributação, e como isso ocorre efetivamente na cidade de São Paulo.
dc.description.abstractThis course completion work aims to find out how the Progressivity of the IPTU makes the social function of urban property in the city of São Paulo effective, through data analysis as well as through the study of the Statute of City, the Federal Constitution and the Strategic Master Plan of São Paulo. It also seeks to understand how this instrument implements the social function of taxation, and how this effectively occurs in the city of São Paulo.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33491
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectIPTU progressivo
dc.subjectfunção social da propriedade
dc.subjectfunção social da tributação
dc.subjectSão Paulo
dc.subjectprogressive IPTU
dc.subjectsocial function of property
dc.subjectsocial function of taxation
dc.titleA progressividade do IPTU e a garantia da função social da propriedade urbana na cidade de São Paulo
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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