Combate ao crime organizado de forma democrática: crítica ao uso banal do princípio da proporcionalidade no processo penal

dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
dc.contributor.authorFernandes, Fernando de Oliveira
dc.contributor.refereesCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.refereesCamargo Aranha, Rodrigo Domingues de Castro
dc.date.accessioned2023-03-10T20:07:29Z
dc.date.available2023-03-10T20:07:29Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO presente trabalho é uma análise do princípio da proporcionalidade, seu conceito, origem, finalidade e campo de atuação, visando sua aplicação correta no âmbito do combate ao crime organizado de forma democrática, sobretudo nos meios especiais de investigação, sempre sob uma lenta garantista, defendendo os pilares do Estado Social e Democrático de Direito. Sabendo que com o fenômeno da globalização e o avanço tecnológico cada vez mais as organizações criminosas aprimoram suas atividades ilícitas, com o objetivo de se afugentarem da aplicação da lei penal, o Estado não poderia se omitir e deixar de combater esta forma de criminalidade organizada, pois estaria deixando de cumprir seu dever de não só tutelar, mas também de garantir e efetivar direitos, contudo, em que pese seus deveres, por outro lado, o Estado também não pode realizar tal tarefa de forma a violar seus próprios fundamentos. Assim, esta é a problemática que será analisada no presente estudo.pt_BR
dc.description.abstractThe present work is an analysis of the principle of proportionality, its concept, origin, purpose and field of action, aiming at its correct application in the fight against organized crime in a democratic way, especially in special means of investigation, always under a slow social guarantee , defending the pillars of the Social and Democratic State of Law. Knowing that with the phenomenon of globalization and technological advances, criminal organizations are increasingly improving their illicit activities, in order to flee from the application of criminal law, in this way the State cannot omit and stop fighting this form of crime organizes, as it would be failing to fulfill its duty of not only protecting, but also guaranteeing and enforcing rights, however, the State cannot carry out this task in a way that violates its own foundations. So this is the problem that will be analyzed in this study.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31654
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriminalidade organizadapt_BR
dc.subjectestado social e democrático de direitopt_BR
dc.subjectprincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectvisão garantistapt_BR
dc.subjectorganized crimept_BR
dc.subjectsocial and democratic state of lawpt_BR
dc.subjectprinciple of proportionalitypt_BR
dc.subjectguarantor visionpt_BR
dc.titleCombate ao crime organizado de forma democrática: crítica ao uso banal do princípio da proporcionalidade no processo penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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