Combate ao crime organizado de forma democrática: crítica ao uso banal do princípio da proporcionalidade no processo penal
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Tipo
TCC
Data
2021-12
Autores
Fernandes, Fernando de Oliveira
Orientador
Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
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Programa
Resumo
O presente trabalho é uma análise do princípio da proporcionalidade, seu conceito,
origem, finalidade e campo de atuação, visando sua aplicação correta no âmbito do combate ao
crime organizado de forma democrática, sobretudo nos meios especiais de investigação, sempre
sob uma lenta garantista, defendendo os pilares do Estado Social e Democrático de Direito.
Sabendo que com o fenômeno da globalização e o avanço tecnológico cada vez mais as
organizações criminosas aprimoram suas atividades ilícitas, com o objetivo de se afugentarem
da aplicação da lei penal, o Estado não poderia se omitir e deixar de combater esta forma de
criminalidade organizada, pois estaria deixando de cumprir seu dever de não só tutelar, mas
também de garantir e efetivar direitos, contudo, em que pese seus deveres, por outro lado, o
Estado também não pode realizar tal tarefa de forma a violar seus próprios fundamentos. Assim,
esta é a problemática que será analisada no presente estudo.
The present work is an analysis of the principle of proportionality, its concept, origin, purpose and field of action, aiming at its correct application in the fight against organized crime in a democratic way, especially in special means of investigation, always under a slow social guarantee , defending the pillars of the Social and Democratic State of Law. Knowing that with the phenomenon of globalization and technological advances, criminal organizations are increasingly improving their illicit activities, in order to flee from the application of criminal law, in this way the State cannot omit and stop fighting this form of crime organizes, as it would be failing to fulfill its duty of not only protecting, but also guaranteeing and enforcing rights, however, the State cannot carry out this task in a way that violates its own foundations. So this is the problem that will be analyzed in this study.
The present work is an analysis of the principle of proportionality, its concept, origin, purpose and field of action, aiming at its correct application in the fight against organized crime in a democratic way, especially in special means of investigation, always under a slow social guarantee , defending the pillars of the Social and Democratic State of Law. Knowing that with the phenomenon of globalization and technological advances, criminal organizations are increasingly improving their illicit activities, in order to flee from the application of criminal law, in this way the State cannot omit and stop fighting this form of crime organizes, as it would be failing to fulfill its duty of not only protecting, but also guaranteeing and enforcing rights, however, the State cannot carry out this task in a way that violates its own foundations. So this is the problem that will be analyzed in this study.
Descrição
Palavras-chave
criminalidade organizada , estado social e democrático de direito , princípio da proporcionalidade , visão garantista , organized crime , social and democratic state of law , principle of proportionality , guarantor vision