A federação de partidos políticos como ferramenta contra a fragmentação partidária no Brasil

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorTsuruda, Gustavo Dias
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2023-05-03T00:30:00Z
dc.date.available2023-05-03T00:30:00Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto o exame do novo instituto introduzido no direito eleitoral no ano de 2021 e para ter efeitos já nas eleições gerais de 2022: a federação de partidos políticos. Essa nova figura, que não se confunde com a já conhecida coligação partidária, tem por finalidade a união de partidos em torno de uma unidade de pautas com base especialmente em afinidades ideológicas. A intenção é que a aliança não seja apenas eleitoral, mas programática, sendo que atuará como se um só partido fosse. Para assegurar a viabilidade da federação partidária, a Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, que alterou dispositivos da Lei de Partidos Políticos e introduzindo esse novo instituto, também previu determinadas sanções aplicáveis em caso de rompimento da federação por parte de uma ou mais das agremiações associadas. Assim, analisar-se-á esse novo expediente especialmente no que se refere à possibilidade de ser encarado como uma factível alternativa ao atual sistema partidário-eleitoral nacional, que sofre séria deficiência na representatividade das siglas em decorrência do excessivo número de partidos em atuação em nosso cenário político. A federação partidária pode ser considerada uma ferramenta conveniente porque, ao mesmo tempo que preserva a existência do partido sem a obrigação de fusão ou incorporação entre as legendas, os partidos unidos pela federação agem como um corpo único, além de servir como um ensaio para possíveis ajuntamentos futuros.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32607
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpartidos políticospt_BR
dc.subjectfragmentaçãopt_BR
dc.subjectFederação partidáriapt_BR
dc.titleA federação de partidos políticos como ferramenta contra a fragmentação partidária no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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