A federação de partidos políticos como ferramenta contra a fragmentação partidária no Brasil

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tsuruda, Gustavo Dias
Orientador
Lorencini, Bruno César
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objeto o exame do novo instituto introduzido no direito eleitoral no ano de 2021 e para ter efeitos já nas eleições gerais de 2022: a federação de partidos políticos. Essa nova figura, que não se confunde com a já conhecida coligação partidária, tem por finalidade a união de partidos em torno de uma unidade de pautas com base especialmente em afinidades ideológicas. A intenção é que a aliança não seja apenas eleitoral, mas programática, sendo que atuará como se um só partido fosse. Para assegurar a viabilidade da federação partidária, a Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, que alterou dispositivos da Lei de Partidos Políticos e introduzindo esse novo instituto, também previu determinadas sanções aplicáveis em caso de rompimento da federação por parte de uma ou mais das agremiações associadas. Assim, analisar-se-á esse novo expediente especialmente no que se refere à possibilidade de ser encarado como uma factível alternativa ao atual sistema partidário-eleitoral nacional, que sofre séria deficiência na representatividade das siglas em decorrência do excessivo número de partidos em atuação em nosso cenário político. A federação partidária pode ser considerada uma ferramenta conveniente porque, ao mesmo tempo que preserva a existência do partido sem a obrigação de fusão ou incorporação entre as legendas, os partidos unidos pela federação agem como um corpo único, além de servir como um ensaio para possíveis ajuntamentos futuros.
Descrição
Palavras-chave
partidos políticos , fragmentação , Federação partidária
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