A gestação de substituição a legislação brasileira e a viabilidade da legalização do contrato remunerado
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Maia, Alice Simões
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Resumo
O presente artigo apresenta a gestação de substituição na legislação brasileira, bem como aborda a viabilidade da legalização do contrato remunerado para a referida prática. Explora-se legais e bioéticas relacionadas à questão, as eventuais lacunas na legislação brasileira, o cenário de remuneração do serviço popularmente conhecido como "barriga de aluguel" e sua viabilidade, além da utilização da prática, de forma remunerada, em outros países do mundo. A fim de possibilitar a organização e compreensão do tema em questão, foi utilizada pesquisa bibliográfica, com principal enfoque na legislação brasileira, bem como em livros, revistas, periódicos e notícias.
Descrição
Palavras-chave
gestação de substituição , barriga de aluguel , legalização do contrato deliberado , legislação brasileira