Concorrência sucessória sobre bens comuns e particulares

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dc.contributor.advisorMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.contributor.authorPereira, Vitória Stecca Morais Peres
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.refereesSoares, Emerson Mello
dc.date.accessioned2023-03-09T22:58:31Z
dc.date.available2023-03-09T22:58:31Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractA escolha do presente tema ocorreu pela observação da discordância doutrinária e jurisprudencial sobre o artigo 1.829 do Código Civil de 2002, o qual instituiu a concorrência do cônjuge sobrevivo com os descendentes do cônjuge falecido na ordem de vocação hereditária. Os descendentes do de cujus e o cônjuge são herdeiros em linha reta e concorrem de forma equalitária ou não, conforme o regime de bens adotado no casamento. Diante de inúmeros debates jurisprudenciais e doutrinários sobre a incidência da concorrência entre os herdeiros e cônjuge sobre bens particulares e comuns, além de incertezas acerca das diferenças dos regimes de bens adotados pelo casal no casamento ou equiparação dos entendimentos majoritários e minoritários na união estável. Identificamos quatro correntes divergentes sobre o tema, além de entendimentos não unânimes sobre o regime de separação total de bens, o qual é subdividido em separação convencional e separação legal, divergências sobre o artigo 1.832 do Código Civil quanto à quota parte do cônjuge e, ainda, debates acerca da sucessão híbrida, expressão sabiamente criada por Giselda Hironaka, ao sabiamente observar a concorrência sobre os bens autor do autor da herança. Portanto, o presente trabalho traz a identificação de paradigma doutrinário e jurisprudencial na sociedade brasileira e discorre sobre a possibilidade da concorrência sucessória sobre os bens comuns, entendimento defendido por juristas como Maria Helena Diniz, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Inácio de Carvalho Neto, frente ao entendimento majoritário defendido por Flávio Tartuce, Giselda Hironaka, Mário Delgado, entre outros, bem como seus efeitos no Direito das Sucessões.pt_BR
dc.description.abstractThe choice of the present theme occurred due to the observation of doctrinal and jurisprudential disagreement about article 1.829 of the Civil Code of 2002, which introduced competition between the deceased's spouse and the descendants of the deceased in the order of hereditary vocation. The descendants of the de cujus and the spouse are straight or first-class heirs and compete equally or not according to the property regime adopted in the marriage. Due to the numerous jurisprudential and doctrinal debates about the incidence of competition between the heirs and spouse over private and common property and uncertainties about the differences in property regimes adopted by the couple in the marriage or equating the majority and minority understandings in the stable union. We see, therefore, four divergent currents on the same theme, in addition to nonunanimous understandings on the regime of total separation of assets, which is subdivided into conventional separation and legal separation, disagreements about article 1,832 of the Civil Code regarding the share of the spouse and still debate about the hybrid succession, expression wisely created by Giselda Hironaka, when wisely observing the competition on the goods author of the inheritance. Therefore, the present work identifies the doctrinal and jurisprudential paradigm in Brazilian society, and brings an in-depth study on the possibility of succession over common goods, an understanding defended by Maria Helena Diniz, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Inácio de Carvalho Neto among others, in the face of the majority understanding defended by Flávio Tartuce, Giselda Hironaka, Mário Delgado etc. and its effects on Succession Law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31517
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconcorrência sucessóriapt_BR
dc.subjectbens comunspt_BR
dc.subjectregime de benspt_BR
dc.subjectdireito das sucessõespt_BR
dc.subjectsuccession competitionpt_BR
dc.subjectcommon goodspt_BR
dc.subjectproperty regimept_BR
dc.subjectdescent lawpt_BR
dc.titleConcorrência sucessória sobre bens comuns e particularespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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