Ata notarial como meio de prova
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Tipo
TCC
Data de publicação
2016
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marques, Tamires Lopes
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A Ata Notarial, com previsão legal na Lei 8.935/1994, é um instrumento público pelo qual o
tabelião (ou preposto), a pedido de pessoa interessada, utilizando-se de sua fé pública, pode
documentar (inclusive com imagens), de forma narrativa, um fato jurídico, situação ou
circunstância presenciada ou conduzida por ele mesmo. O instrumento da Ata Notarial só
poderá ser redigido e lavrado por quem é competente, ou seja, pelo Tabelião de Notas, que
fará uma narrativa fiel de tudo aquilo que verificou mediante seus próprios sentidos, de forma
imparcial e sem qualquer emissão de juízo de valor, opinião ou conclusão, verificando, por
certo, a integridade e a veracidade dos fatos. A partir do momento em que a Ata Notarial é
lavrada, perpetua-se no tempo aquilo presenciado pelo notário, uma vez que é consignada em
livro próprio na Serventia Notarial. O interessado, além de solicitar a lavratura da Ata
Notarial, poderá, com o intuito de certificar qualquer fato, solicitar que diligências sejam
realizadas pelo Notário, desde que estas sejam dentro da circunscrição pertencente ao
cartório. Considerando-se a fé pública do notário, tal instrumento pode ser utilizado como um
meio de prova, não só na esfera judicial, mas também na administrativa e inclusive
extrajudicialmente, haja vista que são presumidos como verdadeiros todos os fatos
presenciados e narrados, considerando-os, portanto, como verdade plena, contribuindo para a
formação de convicção do Magistrado. Trata-se de um novo e interessante meio de prova,
pois, a partir da mesma, é possível obter informações e detalhes acerca de fatos, coisas (estado
e existência) e, ainda situações acerca de pessoas ou coisas. A Ata Notarial ainda é
instrumento desconhecido pela maioria dos operadores do direito, mesmo se mostrando um
excelente instrumento na prevenção de litígios futuros e servindo como meio de prova
baseada nos princípios da fé pública e segurança notarial. É justamente por este
desconhecimento que o presente trabalho se faz importante, apresentando os temas de maior
relevância referente à Ata Notarial e apresentando ao leitor uma visão geral sobre este
instrumento.
Descrição
Ganhadora do prêmio TCC - 2º Semestre de 2016
Palavras-chave
ata notarial , meio de prova , prova documental , instrumento público , registro público , direito notarial