Tratamento constitucional do trabalho humano: pretensão constitucional e realidade contemporânea
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-08-13
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Balbino, Gabriela Szelest Peres
Orientador
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Ribeiro, Hélcio
Correia, Marcus Orione Gonçalves
Correia, Marcus Orione Gonçalves
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo deste estudo é propor uma reflexão sobre o valor do trabalho humano, previsto constitucionalmente em duas vertentes: a social, na medida em que o trabalho humano é apresentado como fundamento da República, aliado à proteção da dignidade humana (artigo 1º, incisos III e IV), com o nítido objetivo de se construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, inciso I); e a econômica, pois a valorização do trabalho humano é o ponto sobre o qual se funda a própria ordem econômica, com o objetivo de assegurar a todos existência digna (artigo 170). Traçando-se um paralelo entre a pretensão constitucional e a realidade contemporânea, o foco deste trabalho é investigar a atual crise do Estado de Bem-Estar Social proposto pela Constituição Federal, abordando-se questões como: colisão de princípios constitucionais; efetividade e aplicabilidade de normas e a transição da sociedade, que hoje apresenta crises reais, em face da globalização e do desemprego. Neste cenário, conclui-se pela necessidade do desenvolvimento de uma nova hermenêutica constitucional, mais apropriada e compatível com os anseios da atual sociedade.
Descrição
Palavras-chave
direitos sociais , trabalho humano , hermenêutica constitucional , social rights , human work , constitutional hermeneutic
Assuntos Scopus
Citação
BALBINO, Gabriela Szelest Peres. Tratamento constitucional do trabalho humano: pretensão constitucional e realidade contemporânea. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.