A possibilidade de tomada de crédito de icms nos produtos intermediários à luz da jurisprudência do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo, do tribunal de justiça do estado de São Paulo e do superior tribunal de justiça

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorAlbarello, Caio Sichieri
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2019-08-07T19:19:19Z
dc.date.available2019-08-07T19:19:19Z
dc.date.issued2018-12-03
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018.pt_BR
dc.description.abstractO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Telecomunicações (ICMS) é um tributo de competência estadual que constitui uma das maiores fontes arrecadatórias das Unidades Federativas. A Constituição Federal de 1988 prevê que o ICMS será um imposto nãocumulativo, aproveitando-se o montante pago na operação anterior, com o saldo residual do imposto a pagar, sendo tal sistemática possível em razão do creditamento do imposto pago na cadeia anterior. A discussão acerca da escrituração do crédito do imposto são as mais diversas possíveis, com entendimentos diversos nos tribunais administrativos e judiciais por todo o país. Uma das principais discussões se dá no creditamento dos produtos intermediários, ou seja, aqueles produtos considerados essenciais para a produção, mas que não incorporam diretamente o produto final manufaturado. O presente estudo demonstrará as diferenças de interpretação do crédito dos produtos intermediários nos tribunais que possuem jurisdição sobre o Estado de São Paulo, com análise do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (instância administrativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20030
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectprodutos intermediáriospt_BR
dc.subjecttribunal de impostos e taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP).pt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)pt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleA possibilidade de tomada de crédito de icms nos produtos intermediários à luz da jurisprudência do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo, do tribunal de justiça do estado de São Paulo e do superior tribunal de justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
CAIO SICCHIERI ALBARELLO.pdf
Tamanho:
528.66 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis