Discurso de ódio e racismo no Brasil: a atuação do poder legislativo frente a discursos discriminatórios na esfera pública
| dc.contributor.advisor | Soares, Alessandro De Oliveira | |
| dc.contributor.author | Lira, Taynara Alves | |
| dc.contributor.referees | Pereira, Flávio de Leão Bastos | |
| dc.contributor.referees | Sampaio, Tamires Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T15:02:32Z | |
| dc.date.available | 2023-07-05T15:02:32Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo visa investigar a forma como o Poder Legislativo tem trabalhado com a categoria “discurso de ódio” e sua eventual incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, cotejando as aproximações e os distanciamentos de suas formulações em relação a parâmetros internacionais de direitos humanos. Utilizando-se dos métodos quantitativo e qualitativo, esta investigação terá por objeto projetos de lei em âmbito federal, com o objetivo de identificar, analisar e detalhar as contribuições legislativas existentes em relação: a seu alinhamento teórico; medidas de responsabilização e reparação; se há ou não proposta específica de enfrentamento à discriminação racial; e disposições que versem sobre a promoção da diversidade na esfera pública. Por fim, serão elencadas sugestões elaboradas pela sociedade civil ao Estado, que visam fornecer insumos para a discussão e o fortalecimento democrático da sociedade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article aims to investigate how the Legislative Power has worked with the category “hate speech” and its eventual incorporation into the Brazilian legal system, comparing the approximations and distances of its formulations in relation to international parameters of human rights. Through quantitative and qualitative methods, this investigation will focus on federal bills, with the objective of identifying, analyzing and detailing existing legislative contributions in relation to: their theoretical alignment; accountability and redress measures; whether or not there is a specific proposal to combat racial discrimination; and provisions dealing with the promotion of diversity in the public sphere. Lastely, suggestions made by civil society to the State will be listed, which aim to provide inputs for the discussion and democratic strengthening of society. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33012 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | discurso de ódio | pt_BR |
| dc.subject | racismo | pt_BR |
| dc.subject | legislativo | pt_BR |
| dc.subject | hate speech | pt_BR |
| dc.subject | racism | pt_BR |
| dc.subject | legislative | pt_BR |
| dc.title | Discurso de ódio e racismo no Brasil: a atuação do poder legislativo frente a discursos discriminatórios na esfera pública | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |