Discurso de ódio e racismo no Brasil: a atuação do poder legislativo frente a discursos discriminatórios na esfera pública
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lira, Taynara Alves
Orientador
Soares, Alessandro De Oliveira
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo visa investigar a forma como o Poder Legislativo tem
trabalhado com a categoria “discurso de ódio” e sua eventual incorporação ao ordenamento
jurídico brasileiro, cotejando as aproximações e os distanciamentos de suas formulações em
relação a parâmetros internacionais de direitos humanos. Utilizando-se dos métodos
quantitativo e qualitativo, esta investigação terá por objeto projetos de lei em âmbito federal,
com o objetivo de identificar, analisar e detalhar as contribuições legislativas existentes em
relação: a seu alinhamento teórico; medidas de responsabilização e reparação; se há ou não
proposta específica de enfrentamento à discriminação racial; e disposições que versem sobre a
promoção da diversidade na esfera pública. Por fim, serão elencadas sugestões elaboradas
pela sociedade civil ao Estado, que visam fornecer insumos para a discussão e o
fortalecimento democrático da sociedade.
This article aims to investigate how the Legislative Power has worked with the category “hate speech” and its eventual incorporation into the Brazilian legal system, comparing the approximations and distances of its formulations in relation to international parameters of human rights. Through quantitative and qualitative methods, this investigation will focus on federal bills, with the objective of identifying, analyzing and detailing existing legislative contributions in relation to: their theoretical alignment; accountability and redress measures; whether or not there is a specific proposal to combat racial discrimination; and provisions dealing with the promotion of diversity in the public sphere. Lastely, suggestions made by civil society to the State will be listed, which aim to provide inputs for the discussion and democratic strengthening of society.
This article aims to investigate how the Legislative Power has worked with the category “hate speech” and its eventual incorporation into the Brazilian legal system, comparing the approximations and distances of its formulations in relation to international parameters of human rights. Through quantitative and qualitative methods, this investigation will focus on federal bills, with the objective of identifying, analyzing and detailing existing legislative contributions in relation to: their theoretical alignment; accountability and redress measures; whether or not there is a specific proposal to combat racial discrimination; and provisions dealing with the promotion of diversity in the public sphere. Lastely, suggestions made by civil society to the State will be listed, which aim to provide inputs for the discussion and democratic strengthening of society.
Descrição
Palavras-chave
discurso de ódio , racismo , legislativo , hate speech , racism , legislative