Favela Nova Jaguaré: urbanização e regularização

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dc.contributor.advisorAntonucci, Denise
dc.contributor.authorSilva, Mariana Sylvia de Souza
dc.date.accessioned2021-11-27T16:20:31Z
dc.date.available2021-11-27T16:20:31Z
dc.date.issued2021-08-05
dc.description.abstractA regularização fundiária e a urbanização de favelas são políticas públicas complementares, e parte de um processo articulado que visa a integração dos assentamentos precários à cidade formal. Defende-se que ambos os conceitos são indissociáveis, tendo em vista que a regularização plena engloba necessariamente as dimensões jurídica, física, social e ambiental. No Brasil, a partir da década de 1980, inicia-se o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas aos processos de urbanização de assentamentos precários, no âmbito da arquitetura e urbanismo, e aos instrumentos de garantia de posse da terra, no âmbito do direito. Contudo, apesar de ambos os processos serem parte do esforço multidisciplinar de voltar o olhar para a realidade previamente estabelecida e, a partir dela, criar melhores condições de vida para a população, percebe-se que, em geral, regularização e urbanização são processos dissociados. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar os processos de urbanização e regularização fundiária ocorrido na Favela Nova Jaguaré entre 2006 e 2015, realizado pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, à luz do Programa de Urbanização de Favelas, do Programa de Metas 2013-2016, da Lei Federal nº 11.977/09 e da Medida Provisória n° 2.220/01. A partir da pesquisa empírica, evidenciou-se que o processo de regularização fundiária da área, o qual culminou na outorga de 3,5 mil títulos de Concessão Especial para fins de Moradia (CUEM) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), não foi efetivamente concluído, visto que o registro no cartório não foi efetivado. As questões identificadas apontam para a necessidade de que a base fundiária seja amplamente analisada e discutida como diretriz inicial no desenvolvimento de projetos para que se alcance a maior efetividade das ações de regularização.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28288
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFavela Nova Jaguarépt_BR
dc.subjectregularização fundiáriapt_BR
dc.subjecturbanização de favelaspt_BR
dc.titleFavela Nova Jaguaré: urbanização e regularizaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7822512444434004pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-6693-3001pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3820950588782195pt_BR
local.contributor.board1Rubio, Viviane Marzione
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5094356544302983pt_BR
local.contributor.board2Zuquim, Maria de Lourdes
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3421717471085954pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1975-1539pt_BR
local.description.abstractenLand title regularization and urbanization of Favelas (i.e., Brazilian slums) are key and complementary public policies towards the integration of these precarious settlements into the formal city. It is argued that both concepts are inseparable, considering that full regularization necessarily encompasses the legal, physical, social, and environmental dimensions. In Brazil, the development of public policies related to urbanization process of precarious settlements, within the scope of architecture and urbanism, began in the 1980s, concurrently with the development of instruments for guaranteeing land tenure, within the scope of law. Still, while both processes are part of the multidisciplinary effort to improve living conditions for population under social risk, in general, tenure regularization and urbanization are treated by public administration as dissociated things. In this context the present work aims to assess the urbanization and land tenure regularization processes that took place in Favela Nova Jaguaré between 2006 and 2015, carried out by the Municipal Housing Secretariat of São Paulo, under the umbrella of its Favelas’ Urbanization Program, 2013-2016 Goals’ Program and supported by the Federal Law No 11.977/09 and by the Federal Provisional Measure No 2220/01. The results stemming from an empirical research highlight that, despite the granting of 3,500 Special Concession titles for Housing (CUEM) and Real Usage Rights Concession (CDRU), the land regularization process in the area was not effectively accomplished, as the registration at the notary office was not implemented. As a policy recommendation, the present work results indicate the need to widely assess and discuss the land base in the beginning of urbanization projects, during the development steps, to improve the effectiveness of regularization actions.pt_BR
local.keywordsFavela Nova Jaguarépt_BR
local.keywordsland regularizationpt_BR
local.keywordsfavela urbanizationpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programArquitetura e Urbanismopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ESTUDOS DA HABITACAOpt_BR
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