Favela Nova Jaguaré: urbanização e regularização
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Tipo
Dissertação
Data
2021-08-05
Autores
Silva, Mariana Sylvia de Souza
Orientador
Antonucci, Denise
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rubio, Viviane Marzione
Zuquim, Maria de Lourdes
Zuquim, Maria de Lourdes
Programa
Arquitetura e Urbanismo
Resumo
A regularização fundiária e a urbanização de favelas são políticas públicas complementares, e parte de um processo articulado que visa a integração dos assentamentos precários à cidade formal. Defende-se que ambos os conceitos são indissociáveis, tendo em vista que a regularização plena engloba necessariamente as dimensões jurídica, física, social e ambiental.
No Brasil, a partir da década de 1980, inicia-se o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas aos processos de urbanização de assentamentos precários, no âmbito da arquitetura e urbanismo, e aos instrumentos de garantia de posse da terra, no âmbito do direito. Contudo, apesar de ambos os processos serem parte do esforço multidisciplinar de voltar o olhar para a realidade previamente estabelecida e, a partir dela, criar melhores condições de vida para a população, percebe-se que, em geral, regularização e urbanização são processos dissociados.
Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar os processos de urbanização e regularização fundiária ocorrido na Favela Nova Jaguaré entre 2006 e 2015, realizado pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, à luz do Programa de Urbanização de
Favelas, do Programa de Metas 2013-2016, da Lei Federal nº 11.977/09 e da Medida Provisória n° 2.220/01. A partir da pesquisa empírica, evidenciou-se que o processo de regularização fundiária da área, o qual culminou na outorga de 3,5 mil títulos de Concessão Especial para fins de Moradia (CUEM) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), não foi efetivamente concluído, visto que o registro no cartório não foi efetivado.
As questões identificadas apontam para a necessidade de que a base fundiária seja amplamente analisada e discutida como diretriz inicial no desenvolvimento de projetos para que se alcance a maior efetividade das ações de regularização.
Descrição
Palavras-chave
Favela Nova Jaguaré , regularização fundiária , urbanização de favelas