Dos tribunais “ad hoc” ao tribunal penal internacional, o que mudou e o que não mudou

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dc.contributor.advisorMonaco, Gustavo Ferraz de Campos
dc.contributor.authorPalombo, Thaís Machado
dc.date.accessioned2022-07-04T15:10:20Z
dc.date.available2022-07-04T15:10:20Z
dc.date.issued2021-05
dc.description.abstractDurante a segunda guerra mundial foram praticadas enormes atrocidades com reflexo internacional. Como uma resposta à população mundial foi criado o Tribunal ad hoc de Nuremberg, porém este foi alvo de críticas em razão da falta de tipificação prévia pelo Direito dos crimes de sua competência, em especial os crimes contra a humanidade. Mesmo durante o período da Guerra Fria, os esforços para a tipificação dos crimes previstos no Estatuto de Londres não foram cessados. Na década de 90 a necessidade da criação de mais dois tribunais ad hoc foi o impulso final para a criação de um Tribunal Internacional Permanente. O estabelecimento do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, mostra sua relevância e seu comprometimento de garantir que crimes graves não sejam deixados impunes, pela garantia de defesa dos grupos agredidos, por sua complementação à jurisdição nacional e por reforçar a garantia de justiça em âmbito internacional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29571
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito internacionalpt_BR
dc.subjecttribunal penal internacionalpt_BR
dc.subjectcrimes contra a humanidadept_BR
dc.titleDos tribunais “ad hoc” ao tribunal penal internacional, o que mudou e o que não mudoupt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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