Dos tribunais “ad hoc” ao tribunal penal internacional, o que mudou e o que não mudou
Carregando...
Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2021-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Palombo, Thaís Machado
Orientador
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Durante a segunda guerra mundial foram praticadas enormes atrocidades com reflexo
internacional. Como uma resposta à população mundial foi criado o Tribunal ad hoc de
Nuremberg, porém este foi alvo de críticas em razão da falta de tipificação prévia pelo Direito
dos crimes de sua competência, em especial os crimes contra a humanidade. Mesmo durante o
período da Guerra Fria, os esforços para a tipificação dos crimes previstos no Estatuto de Londres
não foram cessados. Na década de 90 a necessidade da criação de mais dois tribunais ad hoc foi o
impulso final para a criação de um Tribunal Internacional Permanente. O estabelecimento do
Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, mostra sua relevância e seu
comprometimento de garantir que crimes graves não sejam deixados impunes, pela garantia de
defesa dos grupos agredidos, por sua complementação à jurisdição nacional e por reforçar a
garantia de justiça em âmbito internacional.
Descrição
Palavras-chave
direito internacional , tribunal penal internacional , crimes contra a humanidade