Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador: uma análise sobre as inovações trazidas pela lei complementar n.182/21

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorReichmann, Manuella Monolescu
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2024-04-05T19:53:41Z
dc.date.available2024-04-05T19:53:41Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente trabalho apresenta uma análise abrangente sobre as inovações trazidas pela Lei Complementar n. 182 denominada “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2021. O objetivo do trabalho é explorar os temas abordados na Lei, averiguando como a instrução normativa tem repercutido diante do meio jurídico até o presente momento. O processo investigativo foi realizado a partir de 57 artigos de pesquisa e permitiu revelar que esse tema, ainda que trazido como um ato inovador do ordenamento jurídico brasileiro, possui lacunas de quesito executório para a sustentação a longo prazo, tendo em vista que o cotidiano da sociedade brasileira ainda possui a rigidez trazida por modelos empresariais antecedentes.
dc.description.abstractThis paper presents an analysis of the innovations introduced by the Complementary Law n. 182, titled as the "Legal Framework for Startups and Innovative Entrepreneurship", which came into effect in the brazilian legal system on August 31, 2021. The goal of the paper is to explore the particularities addressed in the law, analyzing how these new guidelines have resonated with the brazilian legal environment to date. The investigative process was conducted based on the research of 57 articles and revealed that, although introduced as an innovative enactment within the brazilian legal system, this subject matter still presents operational gaps for long-term sustainability, as the Brazilian society continues to adhere to the rigidity imposed by previous business models.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38373
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinovação
dc.subjectempreendedorismo
dc.subjectmarco legal
dc.subjectinnovation
dc.subjectentrepreneurship
dc.subjectlegal framework
dc.titleMarco legal das startups e do empreendedorismo inovador: uma análise sobre as inovações trazidas pela lei complementar n.182/21
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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