Direito de imagem e direito de arena no futebol brasileiro

dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorNunes, Victoria Gomes
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.refereesLobregat, Rodrigo Rabelo
dc.date.accessioned2022-07-28T15:12:10Z
dc.date.available2022-07-28T15:12:10Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo tem por objeto analisar a tributação dos montantes recebidos pelos profissionais do futebol brasileiro advindos do direito de imagem e o direito de arena. Diante de novas jurisprudências e Lei Pelé, este tema se tornou foco no meio do direito desportivo e existe a necessidade, ainda, de esclarecimento das diferenças entre os referidos institutos. Ademais, serão analisados dois casos de grande divulgação da mídia sobre o direito de imagem e o direito de arena, onde será explorada a aplicação de ambos institutos no cotidiano dos atletas do futebol.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analyze the taxation of the amounts received by Brazilian soccer professionals from image rights and arena rights. Given new jurisprudence and Pelé Law, this theme has become a focus in the middle of sports law and there is also a need to clarify the differences between these institutes. In addition, two cases of widespread media dissemination on image rights and arena rights will be analyzed, where the application of both institutes in the daily lives of soccer athletes will be explored.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30036
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito desportivopt_BR
dc.subjectlei Pelépt_BR
dc.subjectdireito de imagempt_BR
dc.subjectdireito de arenapt_BR
dc.subjectcontrato de licença de uso de imagempt_BR
dc.subjectsports lawpt_BR
dc.subjectPelé lawpt_BR
dc.subjectimage lawpt_BR
dc.subjectarena lawpt_BR
dc.subjectimage use license agreementpt_BR
dc.titleDireito de imagem e direito de arena no futebol brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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