Direito de imagem e direito de arena no futebol brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nunes, Victoria Gomes
Orientador
Pasin, João Bosco Coelho
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objeto analisar a tributação dos montantes recebidos
pelos profissionais do futebol brasileiro advindos do direito de imagem e o direito
de arena. Diante de novas jurisprudências e Lei Pelé, este tema se tornou foco
no meio do direito desportivo e existe a necessidade, ainda, de esclarecimento
das diferenças entre os referidos institutos. Ademais, serão analisados dois
casos de grande divulgação da mídia sobre o direito de imagem e o direito de
arena, onde será explorada a aplicação de ambos institutos no cotidiano dos
atletas do futebol.
The purpose of this article is to analyze the taxation of the amounts received by Brazilian soccer professionals from image rights and arena rights. Given new jurisprudence and Pelé Law, this theme has become a focus in the middle of sports law and there is also a need to clarify the differences between these institutes. In addition, two cases of widespread media dissemination on image rights and arena rights will be analyzed, where the application of both institutes in the daily lives of soccer athletes will be explored.
The purpose of this article is to analyze the taxation of the amounts received by Brazilian soccer professionals from image rights and arena rights. Given new jurisprudence and Pelé Law, this theme has become a focus in the middle of sports law and there is also a need to clarify the differences between these institutes. In addition, two cases of widespread media dissemination on image rights and arena rights will be analyzed, where the application of both institutes in the daily lives of soccer athletes will be explored.
Descrição
Palavras-chave
direito desportivo , lei Pelé , direito de imagem , direito de arena , contrato de licença de uso de imagem , sports law , Pelé law , image law , arena law , image use license agreement