Da necessária aplicação de medidas alternativas como forma de interrupção do ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulher

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dc.contributor.advisorKibrit, Orly
dc.contributor.authorAmaral, Lívia Spadafora do
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.date.accessioned2023-04-25T23:55:00Z
dc.date.available2023-04-25T23:55:00Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso objetivou-se a analisar as principais dificuldades para o enfrentamento da violência doméstica e familiar em razão do ciclo vicioso reproduzido pelos homens agressores, motivo pelo qual dificultosa a extinção definitiva da violência sofrida pela vítima mulher, vez que as punições previstas na legislação atual não enfrentam o problema em sua raiz, e, portanto, constatou-se a necessidade em estudar especificamente sobre o comportamento dos agressores conjugais, haja vista que, para que seja interrompido o ciclo da violência supramencionado, é preciso analisar os fatores intrínsecos do sujeito que a pratica. Dentro dessa perspectiva, notando-se que a justiça penal punitivista atual não desvenda o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher em si, não havendo, portanto, plena eficácia nas sanções penais abordadas na legislação vigente de forma isolada, surge a necessidade de buscar soluções aos conflitos através de abordagens alternativas, a fim de prevenir a reincidência do crime e restabelecer a ordem para todos os envolvidos no conflito. Nesse sentido, torna-se imprescindível o estudo da Justiça Restaurativa e sua aplicação no sistema judiciário atual, de forma a respeitar os princípios constitucionais, bem como a utilização das medidas reeducativas aos autores de violência doméstica já autorizadas em lei, e, ainda, a introdução do tema no seio escolar, para que assim, analisando o problema em todos seus aspectos, seja fornecida a proteção necessária para as respectivas vítimas, não restringindose apenas à punição do agressor pelo delito causado, mas também na minimização das consequências negativas culminadas pela violência causada.pt_BR
dc.description.abstractThis undergraduate thesis analyzes the main difficulties in dealing with domestic and family violence due to the vicious cycle reproduced by male aggressors, which is why it is difficult to definitively put an end to the violence suffered by the female victim. Moreover, considering the punishments established in the current legislation do not address the problem at its roots, there was a need to study the behavior of conjugal aggressors and in order to interrupt the cycle of violence (already mentioned), it was necessary an analysis of the intrinsic factors of the subject who practices it. From this perspective, since the current punitive criminal justice does not fully understand the problem of domestic and family violence against women, there is no effectiveness in criminal penalties stated in the current legislation and, therefore, there is a need to seek solutions to conflicts through alternative approaches and prevent the recidivism of crime and restore the order. In that regard, it is essential to study the Restorative Justice and the ways to apply it in the current judicial system (always respecting the constitutional principles), as well as the use of re-educational measures for perpetrators of domestic violence already authorized by law, always looking forward to introduce the debate in schools. In that way, analyzing the problem in all its aspects, the right protection can be provided for the victims, not only with the purpose to punish of the aggressor for the crime caused, but also to minimize the negative consequences culminated by the violence caused.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32357
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectmedidas alternativaspt_BR
dc.subjectjustiça restaurativapt_BR
dc.subjectreeducaçãopt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectalternative measurespt_BR
dc.subjectrestorative justicept_BR
dc.subjectreeducationpt_BR
dc.titleDa necessária aplicação de medidas alternativas como forma de interrupção do ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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