Sucessão na parentalidade socioafetiva: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Coelho, Luiza Grosso Gonçalves
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente trabalho consiste em um projeto de pesquisa acadêmico que tem como objetivo analisar a sucessão hereditária na parentalidade socioafetiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Adota uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental em material doutrinário, legislação e jurisprudência. Após contextualizar e conceituar a parentalidade socioafetiva e a sucessão hereditária, discute questões como o reconhecimento do filho socioafetivo como herdeiro, princípios aplicáveis, entendimentos jurisprudenciais e aspectos práticos e desafios na partilha de bens nessas situações. Conclui-se, com base na evolução legislativa e de precedentes, que a tendência é o fortalecimento da igualdade de direitos sucessórios entre filhos biológicos e socioafetivos, prevalecendo o critério do afeto, mas persistindo desafios práticos a serem equacionados caso a caso.
The present work consists of an academic research project that aims to analyze hereditary succession in socio-affective parenting considering the Brazilian legal system. It adopts a qualitative approach, through bibliographic and documentary research on doctrinal, legislation and jurisprudence. After contextualizing and conceptualizing socio-affective parenting and hereditary succession, issues such as the recognition of socio-affective children as heirs, applicable principles, jurisprudential understandings and practical aspects and challenges in sharing assets in these situations are discussed. It is concluded, based on legislative developments and antecedents, that the tendency is to strengthen the equality of inheritance rights between biological and socio-affective children, with the lottery of affection prevailing, but practical challenges persisting to be resolved on a case-by-case basis.
The present work consists of an academic research project that aims to analyze hereditary succession in socio-affective parenting considering the Brazilian legal system. It adopts a qualitative approach, through bibliographic and documentary research on doctrinal, legislation and jurisprudence. After contextualizing and conceptualizing socio-affective parenting and hereditary succession, issues such as the recognition of socio-affective children as heirs, applicable principles, jurisprudential understandings and practical aspects and challenges in sharing assets in these situations are discussed. It is concluded, based on legislative developments and antecedents, that the tendency is to strengthen the equality of inheritance rights between biological and socio-affective children, with the lottery of affection prevailing, but practical challenges persisting to be resolved on a case-by-case basis.
Descrição
Palavras-chave
socioafetividade , parentalidade , sucessão , socio-affectivity , parenting , succession